
INFORMATIVO 09/2026 – IV PLANO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES NO TRABALHO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
(Publicado no D.O.U. de 11 de fevereiro de 2026, Seção 3, pág.212) Foi publicado o aviso de consulta pública para o texto da proposta do
