Circular Especial 02/2020 – MP 936 – todas as bases
Foi publicado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 27 de maio de 2020 (D.O.U. de 28 de maio de 2020), que prorrogou a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020.
Oportuno relembrar que a Medida Provisória nº 936/2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outras medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19.
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Sergio de Bortoli Galera |Presidente
SINDIMETAL RS – Vale do Sinos, Caí e Encosta da Serra