Foi publicado o aviso de consulta pública para proposta de novo texto ao Anexo nº V da NR-16 – Atividades Perigosas em Motocicletas ou Motonetas.

A consulta está disponível no endereço eletrônico aqui, pelo prazo de 45 dias (até 26/10/2024).

Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico aqui.

Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a Grupo de Trabalho Tripartite – GTT específico, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação do novo normativo. Ao final da discussão, o GTT encaminhará à Secretaria de Inspeção do Trabalho a proposta de texto final a ser analisada no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas aqui.

A íntegra da publicação pode ser acessada através do seguinte link aqui.