A Portaria RFB nº 2.135, de 12 de dezembro de 2019, estabelece os parâmetros relativos à indicação de pessoa jurídica para ser submetida ao monitoramento econômico-tributário diferenciado ou ao especial no ano de 2020.  A pessoa jurídica indicada na forma prevista permanecerá nessa condição durante os anos subsequentes até que ato normativo superveniente estabeleça novos […]

O Decreto Estadual nº 54.977, de 06 de janeiro de 2020, embasado na Lei Complementar Federal nº 171, de 27 de novembro de 2019, aprovou a alteração no artigo 31 do Livro I do RICMS, para permitir o crédito sobre bens adquiridos para uso e consumo do estabelecimento, somente a partir de 1º de janeiro […]

O SINDIMETAL está promovendo em sua sede, junto ao Centro das Indústrias, oito cursos gratuitos sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), em parceria com o SESI, sempre das 8h às 12h. A programação inicia em março, de 16 a 20; seguindo no mês de abril, de 13 a 17. Já no mês de […]

O contrato de trabalho na modalidade “Verde e Amarelo” foi instituído pela Medida Provisória nº 905, publicada no Diário Oficial da União em 12.11.2019, e normas complementares editadas pela Portaria nº 950/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Através desta criação o Governo pretende fomentar a criação de novos postos […]