O quê e quando instituiu? A Medida Provisória nº 905, publicada no Diário Oficial da União em 12.11.2019: I‐) instituiu o contrato de trabalho denominado Verde e Amarelo, com o intuito de fomentar a criação de novos postos de trabalho para pessoas com idade entre 18 e 29 anos; II‐) alterou e revogou dispositivos da […]

A Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019, estabeleceu os requisitos e as condições para que a União e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio, nos termos do artigo 171 do Código Tributário Nacional. A União, em juízo de oportunidade e conveniência, poderá celebrar transação sempre que, […]

Em agosto de 2018, foi sancionada a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), seguida das alterações estabelecidas pela Medida Provisória nº 869 e, em julho de 2019, na Lei nº 13.853/2019. A proteção de dados pessoais não é novidade (haja vista as disposições do CDC, do Marco Civil da Internet […]

A valorização do ser humano nas empresas e especialmente das lideranças pelo seu papel de agente de mudanças, com a sua visão inspiradora, capaz de conduzir os seus liderados para objetivos comuns é um assunto estratégico presente na agenda das organizações. Dessa forma, os líderes são os principais responsáveis pela promoção da elaboração e da […]