CARNAVAL É FERIADO? Os dias destinados às festividades de Carnaval (segunda, terça e quarta‐feira de “cinzas”) são considerados úteis, ou seja, na iniciativa privada são dias normais para trabalhar. O Carnaval somente será considerado feriado caso o município onde está sediada a empresa assim o reconheça em lei. Caso haja previsão em convenção coletiva de […]

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 Foi republicada a Portaria PRES/INSS nº 1.411, de 3 de fevereiro de 2022 (D.O.U. de 07 de fevereiro de 2022), em face de incorreções e adequações. Dita Portaria dispõe que, a partir de 1º de janeiro de 2023, o formulário PPP será emitido exclusivamente em […]

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 Foi publicada a Portaria PRES/INSS nº 1.411, de 3 de fevereiro de 2022 (D.O.U. de 04 de fevereiro de 2022), que dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário ‐ PPP e informações prévias à implantação em meio digital. Referida Portaria registra que, a partir do […]

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SALÁRIO-FAMÍLIA E REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS   Portaria Interministerial MTP/ME nº 12, de 17 de janeiro de 2022- D.O.U. de 20 de janeiro de 2022 Foi publicada a Portaria Interministerial MTP/ME Nº 12, de 17 de janeiro de 2022 (D.O.U. de 20 de janeiro de 2022), do Ministério do […]