Durante o mês de janeiro do corrente ano foram publicadas novas regulamentações sobre o período de afastamento dos empregados em virtude de contaminação ou suspeita de infecção por COVID-19. No âmbito federal foi publicada, no dia 12.01.2022, pelo Ministério da Saúde a atualização (Versão 4), do “Guia de Vigilância Epidemiológico – COVID 19” sendo estabelecidos […]

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAPMETODOLOGIA DE CÁLCULO CONSOLIDADAResoluções CNPS nº 1.346 e 1.347, de 06.12.2021DOU 31.12.2021 No dia 31.12.2021 foram publicadas no Diário Oficial da União as Resoluções do Conselho Nacional da Previdência Social – CNPS nº 1.346 e 1.347, consolidando as regras sobre a metodologia de cálculo do Fato Acidentário de Prevenção – […]

DECRETO FEDERAL Nº 10.923/2021NOVA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI – TIPI No dia 31 de dezembro de 2021 foi publicado o Decreto Federal nº 10.923/2021, que aprova nova tabela de incidência do IPI – TIPI. A TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM. Considerando a extensa lista dos códigos da NCM, […]

EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PRÁTICAS E TEÓRICAS DE APRENDIZAGEM À DISTÂNCIA Em 30.12.2021 foi publicada a Portaria MPT nº 1.019, de 29.12.2021, com vigência a partir de 01.01.2022, a qual autorizou, em caráter excepcional, a execução das atividades teóricas ou práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, até 09.02.2022. Estas atividades (teóricas ou […]