PORTARIA OBRIGA A NOTIFICAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE TODOS OS RESULTADOS DE TESTES DA COVID-19 REALIZADOS POR LABORATÓRIOS DA REDE PÚBLICA, PRIVADA, UNIVERSITÁRIOS E QUAISQUER OUTROS  (Portaria nº 1.792/GM/MS, de 17 de julho de 2020 – D.O.U. de 21 de julho de 2020) Foi publicada a Portaria nº 1.792/GM/MS, de 17 de julho de […]

LEI FEDERAL Nº 14.025/2020CONTRIBUIÇÕES AOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS REVOGADA A REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS SISTEMA “S” Considerando a controvérsia que circunda o veto presidencial ao art. 1º da Lei de conversão da Medida Provisória nº 932/2020 (Lei nº 14.025/2020), sugerimos que o recolhimento das “Contribuições para Terceiros” referente ao período de competência junho de 2020 seja […]

CONTRIBUIÇÕES AOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS   REVOGADA A REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS SISTEMA “S” Foi publicada no Diário Oficial da União do dia de hoje (15 de julho de 2020), a Lei nº 14.025/2020, que tem por finalidade converter a Medida Provisória nº 932/2020 em Lei. Originariamente, por meio do artigo 1º da Medida Provisória, foi […]

(Portaria SEPRT nº 16.655, de 14 de julho de 2020 – D.O.U. de 14 de julho de 2020 – edição extra) Foi publicada a Portaria SEPRT nº 16.655, de 14 de julho de 2020 (D.O.U. de 14 de julho de 2020 – edição extra), do Ministério da Economia, que disciplina a hipótese de recontratação de […]