(Portaria nº 10.486, de 22.04.2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia) Foi publicada no DOU de 24 de abril de 2020 a Portaria SEPT/ME nº 10.486, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do […]

MEDIDA PROVISÓRIA INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS (Medida Provisória nº 944, de 03 de abril de 2020 – D.O.U. de 03 de abril de 2020 – edição extra) Foi publicada a Medida Provisória nº 944, de 03 de abril de 2020 (D.O.U. de 03 de abril de 2020 – edição extra), que […]

MEDIDA PROVISÓRIA INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA  (Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 – D.O.U. de 1º de abril de 2020) Em 01.04.2020, foi publicada a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 (D.O.U. de 1º de abril de 2020), instituindo o Programa […]

ALTERADA A LISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS  (Decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020 – D.O.U. de 26 de março de 2020)    Foi publicado o Decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020 (D.O.U. de 26 de março de 2020), que alterou o artigo 3º do Decreto nº 10.282, de […]