Nessa época do ano é recorrente a pergunta: Carnaval é feriado ou ponto facultativo? A resposta é simples: nenhuma dessas hipóteses. Caso não seja feriado no município sede da empresa, na iniciativa privada o Carnaval é dia normal de trabalho! No Brasil as datas dos feriados são definidas por leis. De acordo com o artigo […]

(Portaria nº 3.659 de 10.02.2020 ‐ D.O.U. de 11.02.2020 ‐ Ministério da Economia) Foi publicada no D.O.U. de 11.02.2020 a Portaria nº 3.659, do Ministério da Economia ‐ Secretaria Especial de Previdência e Trabalho ‐, que revogou dispositivos da Portaria nº 914, de 13.01.2020, e alterou os valores constantes nas tabelas de contribuição dos segurados […]

(Portaria nº 914 de 13.01.2020 ‐ D.O.U. de 14.01.2020 ‐ Ministério da Economia) O quê e quando? Foi publicada no D.O.U. de 14 de janeiro de 2020 a Portaria nº 914, do Ministério da Economia ‐ Secretaria Especial de Previdência e Trabalho ‐, que alterou os valores constantes nas tabelas de contribuição dos segurados empregado, […]

(Medida Provisória nº 916, de 31 de dezembro de 2019 – DOU de 31.12.2019 – Edição Extra) O quê e quando? Foi publicada no Diário Oficial da União de 31.12.2019 – Edição Extra – a Medida Provisória nº 916, que estabelece o novo valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2020. […]