Esclarecimentos sobre questões tributárias
A Live Tributária sobre Assuntos Atuais, nesta quarta-feira, dia 19 de junho, foi destinada às associadas e filiadas ao SINDIMETAL RS e ao SINBORSUL, oportunizando o acesso a diversas informações importantes e necessárias para as empresas.
Após a saudação, realizada pelo diretor Executivo do SINDIMETAL, Valmir Pizzutti, os assessores jurídicos tributários das respectivas entidades, Buffon & Furlan Advogados Associados, apresentaram os assuntos em pauta.
Segundo o advogado Marciano Buffon, o momento que estamos vivendo impactou a todos de uma maneira direta ou indiretamente. Os reflexos ainda seguirão por algum tempo e precisaremos nos readequar na vida pessoal e no dia a dia das empresas, destaca.
Entre os temas abordados, a Tributação dos benefícios fiscais. Para a advogada Marina Furlan, foi destacada a legislação federal que traz a possibilidade da depreciação acelerada de máquinas e equipamentos, bem como a Medida Provisória nº 1.227, que previa restrições à compensação tributária e trazia a extinção de benefícios fiscais federais, que foi rejeitada pelo Congresso Nacional.
A advogada também comentou sobre as prorrogações de prazo para o pagamento dos tributos federais e estaduais, tendo em vista a situação de calamidade pública: “No caso dos tributos estaduais, a prorrogação englobou todos os Municípios do Estado do RS; já na esfera federal, somente foram prorrogados os tributos daqueles Municípios constantes da Portaria nº 415/2024”. Afirmou que se alguém tiver dúvidas quanto às prorrogações, o escritório tem todos os normativos, mas as guias de pagamento já estão sendo geradas com os novos vencimentos. “Neste momento, o Estado, a União e alguns Municípios se sensibilizaram e prorrogaram os vencimentos dos tributos”.
Sobre as possíveis linhas de crédito disponíveis, o advogado Marciano Buffon lembrou que também o Badesul e o BRDE estão com linhas disponíveis aos afetados pelas enchentes. Além disso, Pizzutti falou sobre evento que ocorrerá no SINDIMETAL, no dia 26 de junho, específico para esclarecimentos a respeito, com a participação de instituições financeiras, com o objetivo de auxiliar as empresas a vencerem essa dificuldade. “É importante a presença de todos”, sinaliza Pizzutti, “para acompanhar e exigir mais agilidade no envio dos recursos, pois as indústrias têm pressa”.
Outro tema foi o ISS na industrialização por encomenda – julgamento STF. Buffon comentou que está para finalizar no mês de junho, “lembrando que já estamos com maioria de votos a favor das empresas, para não pagar o tributo municipal”. Comentou também sobre a contribuição para o INSS sobre 1/3 de férias – Modulação dos efeitos no STF e sua repercussão no processo do SINDIMETAL. Relatou todas as etapas já passadas, com relação a esta demanda, destacando que “a partir da decisão do dia 12 de junho, que declarou que a contribuição é devida a partir de 15 de setembro de 2020, as empresas que aproveitaram o processo do SINDIMETAL estão numa posição mais tranquila, especialmente porque a partir de 2020 houve a comunicação aos associados para retomarem o pagamento”.
Os assessores colocaram-se à disposição para esclarecimentos individualizados, mantendo as empresas esclarecidas quanto a dúvidas pontuais na área tributária, por e-mail, telefone ou mesmo presencial.
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Fotos: Divulgação SINDIMETAL RS.
