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A Assessoria Jurídica Trabalhista, Ambiental e de Representação Comercial consiste em consultas nas respectivas áreas, no escritório ou por telefone, para todas as empresas associadas e filiadas. Detalhes sobre estes serviços:

TRABALHISTA

Além das consultas, esta assessoria compreende:
Para as empresas associadas com até 100 (cem) empregados, assistência no âmbito do Direito Individual do Trabalho, com defesa completa perante a Justiça do Trabalho, observando os seguintes critérios:

• Em processos trabalhistas cujo valor do pedido seja equivalente a até 300 (trezentas) vezes o salário mínimo, sem custo.
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• Em processos trabalhistas cujo valor do pedido seja superior a 300 (trezentas) vezes o valor do salário mínimo vigente da data de apresentação da defesa, serão devidos honorários, ao final do processo, em importância equivalente a 2% (dois por cento) do valor da diferença apurada entre o valor atualizado da ação e o valor real da eventual condenação ou acordo.
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• Em processos com pedidos de natureza cível serão devidos honorários, ao final do processo, em importância equivalente a 2% (dois por cento) do valor da diferença apurada entre o valor atualizado da ação e o valor real da eventual condenação ou acordo.
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Para associadas com mais de 100 (cem) empregados, a assessoria também faz a defesa completa, mediante acerto direto entre as partes (empresa/ escritório).

Boletim Informativo: Contém informes especiais com referência às normas coletivas, legislação e jurisprudência de interesse das empresas. Dependendo de matéria emergencial, pode circular semanalmente e/ou conforme a necessidade;

Assistência Jurídica nas negociações coletivas de trabalho;

Elaboração de artigos.

AMBIENTAL

Compreende consultas na área Jurídica Ambiental;
Boletins de atualização na legislação ambiental nacional, estadual e municipal;
Realização de palestras na área ambiental, de acordo com as demandas recebidas das empresas associadas.

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

Consultas na área Jurídica de Representação Comercial;
Realização de workshops oportunizando orientações às empresas sobre regras de contratação de representantes comerciais.