Trabalho prisional em pauta no SINDIMETAL RS
A reunião do Grupo Estratégico Valemetalsinos desta quarta-feira, 20 de novembro, sob a coordenação do empresário Mauro Fernando Dutra, contou com a participação da diretoria do SINDIMETAL RS, do secretário de Estado da Administração Penitenciária, César Luis de Araújo Faccioli e demais integrantes da divisão de trabalho prisional da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE).
Na ocasião, houve a apresentação do projeto, que está em andamento no Estado, de fomento da mão de obra prisional, pela coordenadora da Divisão de Trabalho Prisional, Elisandra Minozzo. “A respectiva divisão tem a missão de estabelecer parcerias com empresas e entidades públicas ou privadas capazes de oportunizar trabalho às pessoas privadas de liberdade, como forma de promover a inclusão social”, afirma Elisandra.
O trabalho do preso é regido pela Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais, nos artigos 28 ao 37), podendo ocorrer através de um Termo de Cooperação/Compromisso: Lei de Licitações nº 8.666/1993 e as Instruções Normativas “IN CAGE nº 05 e 06/2016”.
Elisandra apresentou os benefícios, para o apenado, do trabalho prisional. Entre eles estão a remição da pena, que diminui um dia a cada três trabalhados; a profissionalização e recolocação no mercado de trabalho; além do aumento da autoestima e a contribuição no orçamento familiar.
Já para o empresário, há isenção de todos os encargos sociais. O piso salarial de cada trabalhador é fixado em 3/4 do salário mínimo nacional; o trabalhador não se sujeita à CLT; o empregador fica isento de encargos como férias, mais 1/3; 13º salário; e FGTS. Também tem isenção de aluguel e IPTU, pela utilização da estrutura do estabelecimento penal; custos menores de produção; além do exercício da responsabilidade social; e colaboração com a segurança pública.
Entre as opções de oportunidade está a utilização de espaço de trabalho dentro da Casa Prisional; com espaços disponíveis na região, como na Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul; Complexo Penitenciário de Canoas; Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba; Penitenciária Estadual de Porto Alegre, entre outros. Também existe a possibilidade da utilização de mão de obra de monitorados com tornozeleira eletrônica, sendo que em Novo Hamburgo estão disponíveis 157 monitorados; Portão, 10; São Leopoldo, 125; Sapiranga, 25; e em Sapucaia do Sul, 66 monitorados.
OPORTUNIDADE – Segundo o secretário Faccioli, os candidatos passam por uma rigorosa seleção psicossocial, onde são avaliados se estão aptos para participar do trabalho prisional. Além do salário, os apenados monitorados recebem vale transporte e vale alimentação para auxiliar nas despesas, no caso do trabalho ocorrer dentro da empresa. Atualmente, existem 11.829 trabalhadores nestas condições, atuando em diferentes frentes. “O nosso compromisso é propiciar oportunidade para que o preso possa se readequar à sociedade, por esta razão estamos muito empenhados em expandir a empregabilidade, lembrando sempre, que no futuro eles irão retornar para a sociedade”, justifica Faccioli. “Estamos fazendo todo o esforço para que os apenados não reincidam e sabemos que o trabalho é um caminho importante para afastá-lo do crime e mudar mais rapidamente a realidade prisional”, analisa. “O nosso sonho é que tenhamos o primeiro presídio onde 100% dos presos trabalhem, para que a partir desta oportunidade a ‘roda da sociedade’ volte a girar também neste aspecto”.
Para o presidente do SINDIMETAL RS, empresário Sergio Galera, a iniciativa é muito válida, pois existe um valor social e um ganho real para as empresas. “A parceria empresa e Estado poderá resultar em ganhos para todos. Agradecemos a oportunidade de conhecer este movimento em prol da segurança pública e acreditamos que poderemos avançar sim e quem sabe num futuro próximo utilizarmos essa mão de obra nas empresas”, afirma Galera.
Prestigiaram igualmente a atividade: o assessor do secretário de Estado da Administração Penitenciária, Roberto Carlos de Souza; o diretor de Políticas Penitenciárias, Sandro Oliveira; e a diretora do departamento de Tratamento Penal, Adriana Feijó; o assessor jurídico do SINDIMETAL, advogado Cláudio Garcez; e o diretor Executivo da entidade, Valmir Pizzutti.
Legenda da foto, da esquerda para direita: Mauro Fernando Dutra, Elisandra Minozzo, Adriana Feijó, Sandro Oliveira, César Luis de Araújo Faccioli, Sergio Galera e Valmir Pizzutti.
Neusa Medeiros
Jornalista | Reg. Profissional nº 5.062
Assessora de Imprensa do SINDIMETAL RS
Edição 3 Comunicação Empresarial
